R$ 115,00
Você conhecerá os principais direitos previstos no ECA, entenderá os conceitos de guarda, tutela e adoção, o que é um ato infracional, as medidas de proteção e as socioeducativas, os procedimentos legais, os crimes previstos no ECA, as leis especiais como a Lei Menino Bernardo e a Lei Henry Borel, e muito mais. Gostou desse curso? Então veja também o Curso de Direito Constitucional,, Direito Processual do Trabalho, e Direito Processual Penal,.
Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
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Educador: Stephanie Perez
Currículo: Stephanie Carolyn Perez é Bacharel e Mestra em Direito. Possui experiência na área de Direito Penal, como advogada e docente e é autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”.
Modalidade: 100% EAD
Certificação: 80 horas
Reconhecimento: O seu certificado é válido e reconhecido em todo o Brasil e em países de Língua Portuguesa, conforme o Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Autorização: Legislação MEC - Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial, os dispositivos que tratam da Educação Profissional e Tecnológica.
Informação Importante: Seu investimento poderá ser pago à vista via Cartão, Boleto ou Pix. Caso seja aluno com matrícula ativa, poderá diluir o investimento em suas mensalidades. O valor será acrescido, de forma parcelada, e terá vencimento entre os dias 10 e 15 de mês .